Associação internacional anuncia processo criminal contra a Petrobras et al no Tribunal Penal espanhol

February 9, 2016

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MADRI–(BUSINESS WIRE)–A Asociacion de Afectados de Petrobras, uma associação de acionistas com sede em Madri, International Securities Associations & Foundations Management Company for Damaged Petrobras Investors (Bolsa Madrid) Ltd. (“ISAF Petrobras”) e uma associação de escritórios de direito internacional, incluindo o Cremades Calvo-Sotelo, o Motley Rice e o Lowey Dannenberg Cohen & Hart, anunciaram que prepararam uma ação judicial substancial contra a Petróleo Brasileiro SA, certas entidades do grupo Petrobras e (antigos) funcionários do alto escalão da Petrobras (coletivamente, “Petrobras et al”) e que pretendem registrá-la no Tribunal Penal de Madri nas próximas semanas.

A ação judicial será apresentada em nome de todos os investidores da Petrobras que adquiriram ações através da Bolsa de Madri (índice LATIBEX) e de todos os investidores que compraram ações através da BOVESPA, em São Paulo, mas que retornaram essas ações à câmera de compensação (clearing) espanhola através da Iberclear e que mantiveram e, posteriormente, custodiaram as ações na Espanha e sofreram perdas como resultado da suposta fraude de longa duração perpetrada pela Petrobras et al. A Petrobras é uma empresa de capital aberto, cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil.

A ação judicial alegará que quando anos de esquemas complexos de fraude e suborno orquestrados pela administração e funcionários da Petrobras foram finalmente revelados ao público em 2014, os investidores perderam bilhões de dólares, euros e reais, resultantes de depreciações significativas de ativos e queda acentuada nos preços das ações da Petrobras.

As ações da Petrobras estão listadas na BOVESPA, em São Paulo, e passaram a estar sujeitas ao cumprimento de normas europeias de regulação quando a Petrobras disponibilizou suas ações para negociação e compensação através da LATIBEX na Bolsa de Madri e Iberclear, respectivamente, e submeteu-se aos termos da Comissão Nacional do Mercado de Valores (“CNMV” – Comisión Nacional del Mercado de Valores), o órgão regulador dos mercados financeiros espanhóis. A CNMV é um membro e está sujeita às normas da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

A Petrobras, especificamente, desejava acesso aos investidores nos mercados europeus e de outras capitais internacionais e, para isso, promoveu-se para esses mercados. Para aumentar a confiança dos investidores, declarou a conformidade esperada com o sistema de regulação bem desenvolvido do mercado europeu e a vontade de estar sob sua jurisdição.

Quer as ações da Petrobras sejam negociadas no Brasil ou na Europa, os identificadores de segurança para as ações ordinárias e preferenciais são, na verdade, os mesmos em cada jurisdição. As ações podem ser transferidas de lá para cá para custódia entre o Brasil e a Europa, como resultado do quadro regulamentar da CNMV e do arranjo através da Iberclear na Espanha.

Esforços estão em andamento para recuperar as perdas dos investidores relacionadas às revelações de alegações de corrupção desenfreada, lavagem de dinheiro, suborno e violações das leis de valores mobiliários em várias jurisdições. O primeiro processo de investidores foi apresentado como uma ação de classe nos Estados Unidos, em nome dos investidores que adquiriram American Depositary Shares na Bolsa de Valores de Nova Iorque, mas é limitado a apenas cobrir as perdas nessas ações ADS e em determinados títulos expressos em dólares norte-americanos. É importante ressaltar que esta ação de classe dos Estados Unidos não cobre as perdas dos investidores decorrentes da maior classe de ações, que foram negociadas na BOVESPA ou LATIBEX, e não cobrirá as perdas em outros títulos, incluindo títulos expressos em euros.

Objetivos da ação jurídica e como recuperar as perdas

O quadro jurídico da Espanha não tem o conceito de uma ação de classe de valores mobiliários, tal como existe nos Estados Unidos. Os demandantes, que são os investidores da Petrobras prejudicados e estão em busca de uma recuperação financeira, devem entrar ou “optar por entrar (opt-in)” na ação coletiva para ter o direito de participar de qualquer acordo ou indenizações relacionadas à ação. Os objetivos adicionais da ação coletiva incluem o aumento do nível de influência de diretores independentes e a preservação do interesse de todas as partes interessadas por meio da melhoria nos padrões de conformidade e medidas de controle até um nível normalmente esperado por investidores institucionais internacionais. É importante que os investidores, (a) que compraram ações ordinárias e preferenciais da Petrobras em qualquer momento entre 2004 e 28 de julho de 2015 e (b) que sofreram e/ou estão correndo o risco de sofrer (ainda mais) danos em consequência da alegada fraude, entrem em contato com a ISAF Petrobras para que seja possível determinar a elegibilidade da apresentação de tais queixas no sistema judicial espanhol. Os investidores prejudicados elegíveis podem se unir à Asociacion de Afectados de Petrobras sem custo inicial ou risco.

Sobre a Associação de Acionistas

Organizadores da Associação. A Asociacion de Afectados de Petrobras, uma associação de acionistas com sede em Madri, nomeou a ISAF Petrobras para interagir com os investidores, escritórios de advocacia, prestadores de serviços e meios de comunicação e realizar todas as tarefas administrativas, incluindo a coleta de dados comerciais de clientes, cálculos de perda, certificação de perda e todos os aspectos do manuseio da documentação. Além disso, a ISAF Petrobras vai financiar todos os custos processuais, incluindo honorários de advogados e de peritos, processamento, coleta de dados, administração e gerenciamento de reivindicações, incluindo a administração de pagamentos potenciais. Além desta associação espanhola, uma afiliada da ISAF Petrobras – International Securities Associations & Foundations Management Company for Damaged Petrobras Investors (Bovespa) Ltd. – está financiando plenamente todos os esforços da Stichting Petrobras Compensation Foundation, uma fundação com sede na Holanda, para buscar uma restituição para os investidores prejudicados.

Escritórios de advocacia. Cremades Calvo-Sotelo, o distinguido escritório de advocacia de valores mobiliários espanhóis, que está cooperando com os escritórios de ações judiciais relacionadas a valores mobiliários, Motley Rice e Lowey Dannenberg Cohen & Hart.

Cremades & Calvo-Sotelo é considerado um dos principais escritórios de advocacia da Espanha, especializado, entre outras áreas, em ações coletivas de valores mobiliários. Motley Rice é um dos maiores escritórios de ações judiciais para demandantes nos Estados Unidos, com uma tradição de representação daqueles cujos os direitos foram violados. Lowey Dannenberg Cohen & Hart concentra sua prática em processos judiciais complexos, incluindo ações judiciais relacionadas a valores mobiliários e commodities, antitruste e assistência à saúde.

Análise e processamento das reivindicações. Battea Class Action Services, LLC, líder internacional na área de registro de reivindicações de valores mobiliários em ações de classe, foi contratada para coletar dados de clientes e processar e validar os cálculos de perda dos investidores.

Os investidores prejudicados recebem uma oferta de estrutura de custo de taxa de contingência de “apenas em caso de êxito”. Ao aceitar as taxas de contingência, os investidores prejudicados recebem uma oferta de participação inicial sem custo e sem riscos (“no cure – no pay”, literalmente, “sem vitória – sem remuneração”).

Para mais informações, acesse www.isafpetrobras.com

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Category: Oil & Gas